{"id":1322,"date":"2011-06-19T00:00:00","date_gmt":"2011-06-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/entenda-o-risco-da-alteracao-do-codigo-florestal-brasileiro\/"},"modified":"2026-08-21T15:01:56","modified_gmt":"2026-08-21T18:01:56","slug":"entenda-o-risco-da-alteracao-do-codigo-florestal-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/entenda-o-risco-da-alteracao-do-codigo-florestal-brasileiro\/","title":{"rendered":"ENTENDA O RISCO DA ALTERA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO FLORESTAL BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal Brasileiro est\u00e1 passando por uma revis\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o para a altera\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado ocorrer\u00e1 em breve no Congresso Nacional. Paralelo a esta a\u00e7\u00e3o, existe um movimento social (n\u00e3o muito divulgado na m\u00eddia) onde participam entidades reconhecidas, como a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), e organiza\u00e7\u00f5es ambientais, como a WWF, o Greenpeace, a SOS Floresta etc.<\/p>\n

Toda esta pol\u00eamica est\u00e1 ocorrendo porque as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas para o c\u00f3digo v\u00e3o na contram\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do Brasil rumo \u00e0 sustentabilidade, ou pior, afetam diretamente as reservas e \u00e1reas naturais que sustentam os ecossistemas em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) \u2013 locais considerados fr\u00e1geis, como as margens dos rios (espa\u00e7os alagadi\u00e7os), as encostas com mais de 45 graus de declividade e os topos dos morros \u2013 s\u00e3o protegidas pela Lei Federal n\u00ba 4.771\/65 (alterados pela Lei Federal n\u00ba 7.803\/89), que faz parte do C\u00f3digo Florestal. Qualquer interven\u00e7\u00e3o neste tipo de lugar requer uma autoriza\u00e7\u00e3o do DEPRN (Departamento Estadual de Prote\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais). Caso contr\u00e1rio, esta atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada crime ambiental, conforme disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 9.605\/98, pass\u00edvel de pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado.<\/p>\n

Estas leis nunca foram cumpridas em nosso pa\u00eds (diga-se de passagem, a quantidade de favelas em encostas \u00edngremes existentes em muitos estados brasileiros). Por isso mesmo que umas das altera\u00e7\u00f5es propostas para o C\u00f3digo \u00e9 exatamente a regulamenta\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es ilegais nestes locais. Podemos pensar que esta \u00e9 uma boa solu\u00e7\u00e3o para as pessoas que vivem nestas \u00e1reas, pois desta forma elas ter\u00e3o suas casas pr\u00f3prias e dever\u00e3o pagar impostos ao governo (que tamb\u00e9m sair\u00e1 ganhando, j\u00e1 que, al\u00e9m de dinheiro, ganhar\u00e1 muitos votos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es). Por\u00e9m, nos esquecemos de que essas s\u00e3o \u00e1reas de risco<\/strong>, impr\u00f3prias para a habita\u00e7\u00e3o humana.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que trag\u00e9dias como as que ocorrem repetitivamente no Vale do Itaja\u00ed (SC), no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, entre v\u00e1rias outras com muitos mortos e preju\u00edzos causados pelos deslizamentos e enchentes, poderiam ser evitadas se as leis fossem cumpridas.\u00a0 E\u00a0se elas deixarem de existir, os problemas seguramente se multiplicar\u00e3o. Ser\u00e1 que ningu\u00e9m do congresso nacional entende isso? Ser\u00e1 que n\u00e3o caberia escutar algu\u00e9m que estuda sobre o assunto?<\/p>\n

O argumento de cientistas e acad\u00eamicos \u00e9 un\u00e2nime: do jeito que as mudan\u00e7as foram propostas para o novo C\u00f3digo Florestal, elas n\u00e3o t\u00eam o menor fundamento cient\u00edfico para acontecer. Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC), seria uma \u201ctrag\u00e9dia\u201d a vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal com o texto da forma em que est\u00e1 proposto.<\/p>\n

\u201cEspero que n\u00e3o seja votado. N\u00f3s estamos aqui trazendo a vis\u00e3o de 96 sociedades cient\u00edficas, a elite da ci\u00eancia brasileira. O que n\u00f3s gostar\u00edamos \u00e9 de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementa\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo moderno, e n\u00e3o um documento que os dados da ci\u00eancia mostram que est\u00e1 errado\u201d, disse Helena Nader, presidente da SBPC, durante lan\u00e7amento do estudo \u201cO C\u00f3digo Florestal e a Ci\u00eancia \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es sobre o di\u00e1logo\u201d, em Bras\u00edlia. (A publica\u00e7\u00e3o deste estudo pode ser conferida em: doc-547.pdf<\/a>). Na entrevista para o lan\u00e7amento do estudo, que ocorreu em abril, os cientistas alegaram, segundo o Greenpeace, que esta foi a primeira vez que eles n\u00e3o foram ouvidos numa formula\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do C\u00f3digo.<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal atual tamb\u00e9m estabelece a \u201creserva legal\u201d, que \u00e9 uma \u00e1rea de mata nativa que, por lei, deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. Hoje, todas as propriedades rurais t\u00eam que manter uma \u201creserva legal\u201d. E se ela tiver sido desmatada ilegalmente no passado, tem que ser recomposta ou compensada.<\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as propriedades pequenas n\u00e3o precisariam manter a \u201creserva legal\u201d. Na pr\u00e1tica, isso acabaria abrindo uma brecha na lei. Propriedades m\u00e9dias e grandes poderiam ser divididas no papel, sendo dispensadas de ter qualquer \u00e1rea protegida.<\/p>\n

Em 2009, a C\u00e2mara dos Deputados criou uma comiss\u00e3o para analisar propostas de modifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Florestal. Tendo uma maioria de deputados ruralistas, ela analisa projetos que pretendem modificar n\u00e3o s\u00f3 a lei florestal, mas v\u00e1rios dos principais instrumentos da pol\u00edtica ambiental brasileira, dificultando a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas protegidas, como as \u201creservas legais\u201d, e criando a figura do \u201clicenciamento ambiental autom\u00e1tico\u201d para obras de significativo impacto ambiental.<\/p>\n

Apesar de ser uma lei importante para a sociedade, h\u00e1 uma imensa press\u00e3o de parte do setor agropecu\u00e1rio por sua modifica\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o da insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ap\u00f3s muitas d\u00e9cadas de esquecimento, ela come\u00e7ou a ser aplicada. N\u00e3o h\u00e1 mais como fingir que ela n\u00e3o existe, pois n\u00e3o s\u00f3 os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o mais eficientes, como o pr\u00f3prio mercado (leia-se os consumidores) est\u00e1 come\u00e7ando a exigir que a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria cumpra uma lei que \u00e9 de interesse de toda a sociedade.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o, em 2008, de um conjunto de medidas voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da lei, algumas lideran\u00e7as do campo, capitaneadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) e com o apoio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (pasta loteada para a ala \u201cruralista\u201d do PMDB) passaram a pressionar por sua revoga\u00e7\u00e3o.\u00a0 Eles alegam que a lei \u00e9 ultrapassada, que n\u00e3o tem base cient\u00edfica, que \u00e9 imposs\u00edvel de ser aplicada e que atrapalha o desenvolvimento do pa\u00eds. Ser\u00e1 mesmo?<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O C\u00f3digo Florestal Brasileiro est\u00e1 passando por uma revis\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o para a altera\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado ocorrer\u00e1 em breve no Congresso Nacional. 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