{"id":1759,"date":"2011-12-22T00:00:00","date_gmt":"2011-12-22T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/o-fim-das-importacoes-com-beneficios-fiscais-e-financeiros\/"},"modified":"2026-08-21T15:08:08","modified_gmt":"2026-08-21T18:08:08","slug":"o-fim-das-importacoes-com-beneficios-fiscais-e-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/o-fim-das-importacoes-com-beneficios-fiscais-e-financeiros\/","title":{"rendered":"O FIM DAS IMPORTA\u00c7\u00d5ES COM BENEF\u00cdCIOS FISCAIS E FINANCEIROS"},"content":{"rendered":"
\"\"Para alguns, os incentivos fiscais e financeiros na importa\u00e7\u00e3o representam uma forma de crescimento na economia local por interm\u00e9dio do com\u00e9rcio exterior. Para outros, esses incentivos representam concorr\u00eancia desleal com os demais Estados e prejudicam a ind\u00fastria nacional. Vigentes h\u00e1 mais de 40 anos, os incentivos voltam ao debate central e amea\u00e7am reduzir drasticamente as receitas de alguns estados.<\/p>\n

Escrever sobre o fim de um benef\u00edcio financeiro vigente h\u00e1 mais de 40 anos, e que faz parte da composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de muitas empresas pode parecer perda de tempo, j\u00e1 que grandes estados, como Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, tentam, h\u00e1 anos, mas sem sucesso, reduzir ou enterrar os benef\u00edcios praticados em outros portos.<\/p>\n

Mas a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 diferente de outros tempos. \u00a0H\u00e1 v\u00e1rios projetos em discuss\u00e3o pelo pa\u00eds inteiro que tentam restringir esses benef\u00edcios em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, e alguns deles prop\u00f5em redu\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas na al\u00edquota do ICMS nas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Senador Romero Juc\u00e1, por exemplo, apresentou um projeto que reduz a al\u00edquota do ICMS para 0% nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com mercadorias importadas. Se aprovado este projeto, o benef\u00edcio capixaba e o benef\u00edcio catarinense ser\u00e3o inviabilizados por completo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa dizer que se uma empresa localizada em S\u00e3o Paulo comprar produtos de outra empresa capixaba, n\u00e3o ter\u00e1 ICMS destacado na nota fiscal de compra, ficando o recolhimento do imposto para o destino final.<\/p>\n

Aos poucos, os estados concorrentes, aqueles que n\u00e3o possuem benef\u00edcios fiscais e financeiros, e que perdem impostos para estados menores, v\u00e3o aprimorando suas legisla\u00e7\u00f5es e v\u00e3o ganhando for\u00e7a pol\u00edtica para combater a famigerada guerra fiscal.<\/p>\n

Em 2009 o Estado de S\u00e3o Paulo publicou a Portaria Cat 03\/09, que inviabilizou a opera\u00e7\u00e3o por conta e ordem entre empresas capixabas e paulistas, e trouxe uma situa\u00e7\u00e3o muito desfavor\u00e1vel ao ES e ao Fundap. Com esta portaria, toda a cadeira produtiva criada em torno do com\u00e9rcio exterior e das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiros foi prejudicada, e o Estado e as empresas viram suas receitas minguarem.<\/p>\n

Mais recentemente, Santa Catarina tamb\u00e9m foi prejudicado pela briga de outros estados contra o benef\u00edcio fiscal oferecido, o Pr\u00f3-Emprego. Por ser um Estado competitivo e com uma condi\u00e7\u00e3o log\u00edstica diferenciada, atraindo empresas de S\u00e3o Paulo e Rio, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a validade da vantagem oferecida para as empresas que por l\u00e1 importam.<\/p>\n

Com a press\u00e3o dos outros estados, a nova gest\u00e3o do governo do Estado assinou um decreto que suspendeu a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas \u00e0 revenda por interm\u00e9dio do Pr\u00f3-Emprego Catarinense at\u00e9 abril.<\/p>\n

E tamb\u00e9m h\u00e1 uma proposta de Decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que acabar\u00e1 com os incentivos fiscais com o a posterga\u00e7\u00e3o do ICMS na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, levaram algum tempo para entender como funcionam os mecanismos, mas parece que agora est\u00e3o atacando de forma cir\u00fargica.<\/p>\n

Mas est\u00e3o mirando nos benef\u00edcios sem olhar realmente o problema. As empresas sempre buscam a maximiza\u00e7\u00e3o dos seus resultados, e fica n\u00edtido que se uma importa\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada para um porto diferente daquele em que est\u00e1 acostumada a operar, utilizando de outro agente econ\u00f4mico, o intuito \u00e9 reduzir o pre\u00e7o final do produto e aumentar a margem de lucro.<\/p>\n

E muitas vezes a redu\u00e7\u00e3o desses custos, via abatimento na al\u00edquota ou devolu\u00e7\u00e3o de parte do ICMS poderia ser resolvida se as quest\u00f5es estruturais na log\u00edstica, nas rotas de navios, na redu\u00e7\u00e3o da burocracia estatal aduaneira fossem resolvidas.<\/p>\n

Segundo um estudo da FIESP, em alguns portos que oferecerem benef\u00edcios fiscais ou financeiros, houve uma taxa de crescimento entre 20% e 40% no per\u00edodo de 2005 a 2009. Esse valor pode parecer alto, mas as empresas que procuraram estes portos foram atr\u00e1s de redu\u00e7\u00e3o nos seus custos. No Brasil, os custos log\u00edsticos representam 11% do PIB, enquanto em pa\u00edses desenvolvidos, esse n\u00famero n\u00e3o alcan\u00e7a 8%.<\/p>\n

Mas a discuss\u00e3o deve ir muito al\u00e9m da perda de receita deste ou daquele estado, j\u00e1 que as propostas em debate prejudicar\u00e3o as atividades de com\u00e9rcio externo em diversos estados, principalmente no Esp\u00edrito Santo e em Santa Catarina.<\/p>\n

Segundo n\u00fameros da Secretaria de Estado e Fazenda do Esp\u00edrito Santo, nos \u00faltimos 10 anos o FUNDAP foi respons\u00e1vel por uma receita de R$ 14,1 bilh\u00f5es em ICMS. Sem esse dinheiro n\u00e3o seria poss\u00edvel sustentar o fortalecimento econ\u00f4mico que o estado viveu nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

E em Santa Catarina, a perda tamb\u00e9m ser\u00e1 grande. Desde 2007, 781 empresas aderiram ao Pr\u00f3-Emprego, investindo R$ 14,2 bilh\u00f5es na economia catarinense e gerando 64,4 mil empregos diretos.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de discutir a guerra fiscal, talvez seja a hora de se debater seriamente a melhoria em infraestrutura portu\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o da burocracia estatal e a efetiva desonera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. S\u00f3 assim as vantagens oferecidas pelo abatimento ou devolu\u00e7\u00e3o do ICMS poder\u00e3o ser substitu\u00eddas por um custo mais baixo para importar ou para exportar.<\/p>\n

Fonte: ComexBlog<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para alguns, os incentivos fiscais e financeiros na importa\u00e7\u00e3o representam uma forma de crescimento na economia local por interm\u00e9dio do com\u00e9rcio exterior. Para outros, esses incentivos representam concorr\u00eancia desleal com os demais Estados e prejudicam a ind\u00fastria nacional. 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