{"id":2003,"date":"2012-05-17T00:00:00","date_gmt":"2012-05-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/veto-a-degradacao-ambiental\/"},"modified":"2026-08-21T15:14:35","modified_gmt":"2026-08-21T18:14:35","slug":"veto-a-degradacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/veto-a-degradacao-ambiental\/","title":{"rendered":"VETO \u00c0 DEGRADA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" border=\"0\" hspace=\"10\" vspace=\"10\" align=\"left\" width=\"250\" height=\"243\" alt=\"\" src=\"\/img\/image\/justi%C3%A7a-verde.jpg\">Decorre da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a certeza de que a ordem econ\u00f4mica \u00e9 fundada, de um lado, na livre-iniciativa \u2013 t\u00edpica do modelo capitalista de produ\u00e7\u00e3o \u2013, mas, de outro, em princ\u00edpios e valores claramente socializadores, como a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e a defesa do meio ambiente, tudo para assegurar a todos exist\u00eancia digna. \u00c9 o que decorre claro do artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o republicana de 1988.<\/p>\n<p>Em meio a isso se debate o C\u00f3digo Florestal agora aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, do qual resultar\u00e1 a previs\u00edvel degrada\u00e7\u00e3o ambiental em larga escala e a \u00f3bvia supera\u00e7\u00e3o da tutela ambiental pela preval\u00eancia inconstitucional dos princ\u00edpios da livre-iniciativa, dando prioridade ao chamado agroneg\u00f3cio. Todo o processo legislativo foi permeado pelo enfrentamento desses interesses, n\u00e3o necessariamente antag\u00f4nicos, e prevaleceram tristemente os interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>Sob o argumento da necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da fronteira agr\u00edcola e de obten\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, dizem ser primordial a altera\u00e7\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o ambiental, com vista \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de retrocessos e anistias. A ci\u00eancia, tentando ser ouvida e lutando para contribuir na discuss\u00e3o, apontou as perdas, os retrocessos e as consequ\u00eancias danosas das propostas: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias se manifestaram, em diversas ocasi\u00f5es, no sentido de que as altera\u00e7\u00f5es aprovadas se deram sem nenhum fundamento cient\u00edfico e atentam contra a qualidade ambiental, sendo prejudiciais a todos os brasileiros. Nessa linha, tamb\u00e9m se tem posicionado o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>O Brasil assistiu, em 25 de abril, \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o da bancada ruralista, em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, pois as altera\u00e7\u00f5es aprovadas mais convergem para o econ\u00f4mico do que para o social. Desde o in\u00edcio do processo legislativo, ainda no Senado, denuncia-se o retrocesso ambiental causado pelas altera\u00e7\u00f5es pretendidas, dentre elas: 1) dispensa de reserva legal para os im\u00f3veis de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais; 2) sobreposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente com as \u00e1reas de reserva legal; 3) diminui\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente em decorr\u00eancia da mudan\u00e7a de conceitos importantes e j\u00e1 consolidados (como, por exemplo, a medi\u00e7\u00e3o das faixas marginais de cursos d&#8217;\u00e1gua a partir da calha regular, e n\u00e3o do n\u00edvel mais alto, impondo preju\u00edzos imensur\u00e1veis \u00e0s v\u00e1rzeas; diminui\u00e7\u00e3o ou quase extin\u00e7\u00e3o nos topos de morros, montanhas e serras; prote\u00e7\u00e3o das nascentes apenas perenes; redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente dos reservat\u00f3rios artificiais; o tratamento excludente de apicuns e salgados em benef\u00edcio da carcinicultura); 4) e anistia aos desmatamentos e \u00e0s ilegais interven\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 22 de julho de 2008 \u2013 apenas para citar alguns pontos. O projeto aprovado pela C\u00e2mara conseguiu ir al\u00e9m: removeu a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente de veredas; desfigurou a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas urbanas, j\u00e1 t\u00e3o fragilizadas; flexibilizou, ainda mais, a repara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. E retrocedeu em pontos tidos como importantes, como o Cadastro Rural.<\/p>\n<p>Tudo isso quando o contexto mundial \u00e9 de recrudescimento contra o desmatamento, com foco nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; quando a terceira edi\u00e7\u00e3o do Panorama da Biodiversidade Global (GBO-3), produzido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica, confirma que o mundo n\u00e3o atingiu a meta que se prop\u00f4s de alcan\u00e7ar uma redu\u00e7\u00e3o significativa da taxa de perda da biodiversidade; quando a ONU calcula que a perda anual de florestas custa entre US$ 2 trilh\u00f5es e US$ 5 trilh\u00f5es, n\u00famero muito maior que os preju\u00edzos causados pela recente crise econ\u00f4mica mundial. E quando estamos \u00e0s v\u00e9speras da Rio +20 e dever\u00edamos estimular a preserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o retrocesso ambiental.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio da t\u00e3o almejada seguran\u00e7a jur\u00eddica, o projeto final aprovado p\u00f5e em risco a sociedade brasileira, que tem garantido constitucionalmente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O texto aprovado passa ao largo do equil\u00edbrio constitucionalmente exigido e, como consequ\u00eancia, da sua implanta\u00e7\u00e3o s\u00f3 decorrer\u00e1 degrada\u00e7\u00e3o ambiental ainda mais expressiva.<\/p>\n<p>O veto parcial dos pontos modificados pela C\u00e2mara n\u00e3o trar\u00e1 de volta esse equil\u00edbrio. Trar\u00e1 \u00e9 mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para a corre\u00e7\u00e3o absoluta do intento predat\u00f3rio ser\u00e1 necess\u00e1rio o veto total e que a nova discuss\u00e3o tenha in\u00edcio a partir da perspectiva de que meio ambiente e explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola n\u00e3o s\u00e3o antag\u00f4nicos, mas interdependentes.<\/p>\n<p>O texto aprovado afronta o sistema constitucional ao contrariar diretamente o disposto no artigo 225 e seguintes, da Constitui\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro n\u00e3o assegurar\u00e1 o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se ausente o real intento de preserv\u00e1-lo e defend\u00ea-lo. A proposta, ao contr\u00e1rio, estabelece instrumentos de perpetua\u00e7\u00e3o de danos e degrada\u00e7\u00e3o, apresentando-se claramente inconstitucional.<\/p>\n<p>O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser a base da agricultura sustent\u00e1vel e de toda atividade produtiva. Qualquer altera\u00e7\u00e3o que se pretenda fazer deve ter como foco a sociedade como um todo, e n\u00e3o setores espec\u00edficos dela. Nenhuma se sobrep\u00f5e aos direitos fundamentais. At\u00e9 porque, como se sabe, a tutela ambiental tem natureza de direito fundamental e constitui o epicentro do direito \u00e0 vida. A Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica pressup\u00f5e que o Poder Executivo promova o controle preventivo de constitucionalidade dos projetos de lei, vetando-os. N\u00e3o se trata de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas de exig\u00eancia jur\u00eddica para a preserva\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema constitucional. A degrada\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 apenas ambiental, ser\u00e1 tamb\u00e9m jur\u00eddica se o veto deixar de ser promovido.<\/p>\n<p>Fonte:<a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/impresso,veto-a-degradacao--ambiental-,873105,0.htm\">Estad\u00e3o.com.br <\/a>\u2013 15 de maio de 2012<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decorre da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a certeza de que a ordem econ\u00f4mica \u00e9 fundada, de um lado, na livre-iniciativa \u2013 t\u00edpica do modelo capitalista de produ\u00e7\u00e3o \u2013, mas, de outro, em princ\u00edpios e valores claramente socializadores, como a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais, a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2003","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-meioambiente"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>VETO \u00c0 DEGRADA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL - Vida e Aprendizado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/veto-a-degradacao-ambiental\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"VETO \u00c0 DEGRADA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL - Vida e Aprendizado\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decorre da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a certeza de que a ordem econ\u00f4mica \u00e9 fundada, de um lado, na livre-iniciativa \u2013 t\u00edpica do modelo capitalista de produ\u00e7\u00e3o \u2013, mas, de outro, em princ\u00edpios e valores claramente socializadores, como a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais, a [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/homologacaoariete.com.br\/vida-aprendizado\/veto-a-degradacao-ambiental\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Vida e Aprendizado\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2012-05-17T03:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-21T18:14:35+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Benedcto I. 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